Deputados
Pedro Delgado Alves

Pedro Delgado Alves

PS· Coimbra· Intervenções

108 intervenções · Legislatura XVII

12 de março de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 66, p. 25-26

Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia .

Interpelação à mesaDAR 66, p. 45-45

Sugere que o PS encerre o debate.

  • Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
  • Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”.
6 de março de 2026
IntervençãoDAR 64, p. 11-13

Relatório de Progresso de Escrutínio da Atividade do Governo

5 de março de 2026
Interpelação à mesaDAR 63, p. 48-48

Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

26 de fevereiro de 20263 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 60, p. 18-18

Ao Deputado Rui Rocha (IL)

  • Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
  • Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
  • Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal
  • Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos.
IntervençãoDAR 60, p. 26-27
  • Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
  • Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
  • Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal
  • Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos.
IntervençãoDAR 60, p. 27-27

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Paulo Edson Cunha (PSD)

  • Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
  • Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
  • Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal
  • Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos.
25 de fevereiro de 2026
IntervençãoDAR 59, p. 49-51
  • Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
  • Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades
  • Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
  • Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
  • Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
  • Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado
  • do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin
  • Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil
  • Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
  • Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade
  • Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos
  • Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin
  • Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
  • Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
  • Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais
  • Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
  • Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social
  • Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
  • Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
  • Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
13 de fevereiro de 2026
IntervençãoDAR 55, p. 31-32
  • Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, procedendo à alteração ao Código Penal, ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, e à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
  • Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos
12 de fevereiro de 20262 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 54, p. 7-8

Ao Deputado Paulo Lopes Marcelo (PSD)

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

IntervençãoDAR 54, p. 44-46

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

22 de janeiro de 20265 intervenções
Interpelação à mesaDAR 49, p. 34-34

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

À Ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

À Ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

À Ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

Interpelação à mesaDAR 49, p. 53-53

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

7 de janeiro de 20264 intervenções
IntervençãoDAR 45, p. 4-7

Sobre o "Caos no Aeroporto de Lisboa e impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas - novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen"

IntervençãoDAR 45, p. 8-9

Responde à deputada Cristina Rodrigues (CH)

Sobre o "Caos no Aeroporto de Lisboa e impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas - novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen"

IntervençãoDAR 45, p. 31-33
  • Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
  • Regula o procedimento para a determinação do estatuto de apátrida
  • Procede à regulamentação do estatuto do apátrida
  • Aprova o estatuto jurídico do apátrida
Interpelação à mesaDAR 45, p. 61-61

Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª

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