Aviso Legal
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O serviço openAR (openar.pt) é operado por openAR, com contacto disponível através do endereço de correio eletrónico abaixo indicado.
Contacto
Para questões relativas a este sítio web: [email protected]
Finalidade do serviço
O openAR é um serviço de acesso livre que agrega e apresenta dados parlamentares publicamente disponibilizados pela Assembleia da República no âmbito do programa AR Dados Abertos. O serviço não tem fins lucrativos e não está afiliado com a Assembleia da República.
Fonte dos dados
Os dados apresentados neste sítio são provenientes do programa de dados abertos da Assembleia da República, disponibilizados sob licença aberta. O openAR não garante a completude, exatidão ou atualidade dos dados — para informação oficial, consulte parlamento.pt.
Propriedade intelectual
O código-fonte deste sítio é propriedade do operador, todos os direitos reservados. Os dados parlamentares são propriedade da Assembleia da República e regem-se pelas condições de utilização definidas por esta.
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