Marina Gonçalves
37 intervenções · Legislatura XVII
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Pedro Pinto (CH) e Mário Amorim Lopes (IL)
Orçamento do Estado para 2026
Artigo 28º - Recrutamento de trabalhadores na Administração Pública.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Hugo Carneiro (PSD)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 139/XVII/1ª
- Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
- Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
- Alarga o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação e aumenta o montante máximo dos empréstimos elegíveis no âmbito desse regime, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
- Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
- Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida.
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Armando Grave (CH)
- Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
- Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
- Alarga o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação e aumenta o montante máximo dos empréstimos elegíveis no âmbito desse regime, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
- Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
- Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida.
- Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
- Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
- Alarga o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação e aumenta o montante máximo dos empréstimos elegíveis no âmbito desse regime, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
- Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
- Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida.
Proposta de Lei 12/XVII/1
Ao Deputado Hugo Carneiro (PSD)
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC
- Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
- Cria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
- Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
- Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada.
Pede a distribuição de notícias sobre a crise da habitação.
- Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação
- Cria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM)
- Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento
- Baixa a tributação ao arrendamento
- Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação
- Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna
- Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação
- Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal
- Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação.
Ao Ministro de Estado e das Finanças (Joaquim Miranda Sarmento)
- Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional
- Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
- Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
- Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
- Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
- Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
- Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
- Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
- Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
- Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
- Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
- Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
- Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
- Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
- Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
- Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
- Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
- Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
- Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
- Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
- Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
- Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Rocha Pereira (PSD) e Marta Martins da Silva (CH).
- Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
- Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
- Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
- Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
- Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
- Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
- Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
- Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
- Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
- Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
- Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
- Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
- Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
- Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas.
- Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
- Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
- Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
- Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
- Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do complemento garantia para a infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
- Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
- Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
- Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Rui Afonso (CH)
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
- Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
- Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
- Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
- Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
- Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
- Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
- Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
