Fabian Figueiredo
253 intervenções · Legislatura XVII
Responde ao deputado Ricardo Lopes Reis (CH)
- Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
- Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
- Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo
- Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
- Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
- Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto
- Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares
- Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
- Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
- Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
- Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII
- Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
- Pelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
- Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
- Aumento extraordinário das pensões
- Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor
Ao Deputado Paulo Núncio (CDS-PP)
Caracteriza a greve convocada para o dia de hoje e sublinha que o País precisa de uma reforma laboral.
À Deputada Andreia Neto (PSD)
Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.
Ao Deputado Paulo Seco (CH)
Critica os impostos em geral, a precariedade no trabalho, a greve e o pacote laboral.
Condena o Governo pela não aplicação da taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, tendo igualmente referido à inflação, ao pacote laboral e à greve.
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Eduardo Teixeira (CH), Rui Tavares (L), Miguel Matos (PS), Rodrigo Saraiva (IL).
Condena o Governo pela não aplicação da taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, tendo igualmente referido à inflação, ao pacote laboral e à greve.
Solicita a distribuição do memorando de entendimento e de um estudo feito pela concertação social.
Caracteriza a greve convocada para o dia de hoje e sublinha que o País precisa de uma reforma laboral.
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
- Inquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
- Inquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
Ao deputado Carlos Silva Santiago (PSD)
- Inquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
- Inquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
- Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia
- Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de fibromialgia
- Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social
- Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
- Recomenda ao Governo o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica
- Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
- Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
- Pela recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado
- Pelo direito à habitação em Portugal
- Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
- Promoção de verdadeiras rendas moderadas (altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
- Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional
- Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
- Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
- Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação
- Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Secretária de Estado da Saúde (Ana Povo)
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
