Fabian Figueiredo
240 intervenções · Legislatura XVII
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
- Inquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
- Inquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
Ao deputado Carlos Silva Santiago (PSD)
- Inquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
- Inquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
- Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia
- Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de fibromialgia
- Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social
- Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
- Recomenda ao Governo o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica
- Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
- Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
- Pela recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado
- Pelo direito à habitação em Portugal
- Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
- Promoção de verdadeiras rendas moderadas (altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
- Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional
- Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
- Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
- Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação
- Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Secretária de Estado da Saúde (Ana Povo)
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Ao Deputado Francisco Sousa Vieira (PSD)
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Ao Secretário Adjunto e do Trabalho Adriano Rafael Moreira
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Ao deputado António Carneiro (CH)
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Ao deputado Paulo Núncio (CDS)
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida
Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial
Ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida
Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial
Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 940/XVII/1ª
- Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas
- Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente
- Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura
- Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas
- Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais
- Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente
- Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 614/XVII/1ª
- Integração na Carreira de Investigação Científica
- Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica
- Substituição das bolsas por contratos de trabalho através da criação do Regime Jurídico do Investigador em Formação ou Iniciação Científica
- Medidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação
- Pela integração dos investigadores bolseiros da carreira de investigação científica.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 613/XVII/1ª
- Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
- Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional
- Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)
- Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 612/XVII/1ª
- Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
- Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
- Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
- Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
- Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
- Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia