Deputados
Fabian Figueiredo

Fabian Figueiredo

BE· Lisboa· Intervenções

253 intervenções · Legislatura XVII

11 de junho de 20264 intervenções
IntervençãoDAR 101, p. 17-18

Responde ao deputado Ricardo Lopes Reis (CH)

  • Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
  • Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
  • Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo
  • Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
  • Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
  • Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto
IntervençãoDAR 101, p. 35-35
  • Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares
  • Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
  • Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
  • Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
  • Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
IntervençãoDAR 101, p. 51-51

Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII

IntervençãoDAR 101, p. 102-103
  • Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
  • Pelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
  • Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
  • Aumento extraordinário das pensões
  • Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor
3 de junho de 20266 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 100, p. 10-11

Ao Deputado Paulo Núncio (CDS-PP)

Caracteriza a greve convocada para o dia de hoje e sublinha que o País precisa de uma reforma laboral.

Pedido de esclarecimentoDAR 100, p. 17-18

À Deputada Andreia Neto (PSD)

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

Pedido de esclarecimentoDAR 100, p. 30-30

Ao Deputado Paulo Seco (CH)

Critica os impostos em geral, a precariedade no trabalho, a greve e o pacote laboral.

Declaração politicaDAR 100, p. 72-74

Condena o Governo pela não aplicação da taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, tendo igualmente referido à inflação, ao pacote laboral e à greve.

IntervençãoDAR 100, p. 78-79

Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Eduardo Teixeira (CH), Rui Tavares (L), Miguel Matos (PS), Rodrigo Saraiva (IL).

Condena o Governo pela não aplicação da taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, tendo igualmente referido à inflação, ao pacote laboral e à greve.

Interpelação à mesaDAR 100, p. 12-12

Solicita a distribuição do memorando de entendimento e de um estudo feito pela concertação social.

Caracteriza a greve convocada para o dia de hoje e sublinha que o País precisa de uma reforma laboral.

2 de junho de 20269 intervenções
Interpelação à mesaDAR 99, p. 3-4

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª

Interpelação à mesaDAR 99, p. 4-4

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª

Interpelação à mesaDAR 99, p. 5-5

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª

IntervençãoDAR 99, p. 27-27

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Interpelação à mesaDAR 99, p. 28-28

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

IntervençãoDAR 99, p. 31-31
  • Inquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
  • Inquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
Pedido de esclarecimentoDAR 99, p. 33-33

Ao deputado Carlos Silva Santiago (PSD)

  • Inquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
  • Inquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
IntervençãoDAR 99, p. 74-74
  • Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia
  • Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com fibromialgia
  • Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de fibromialgia
  • Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
  • Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social
  • Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
  • Recomenda ao Governo o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica
  • Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
  • Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
IntervençãoDAR 99, p. 77-77
  • Pela recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado
  • Pelo direito à habitação em Portugal
  • Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
  • Promoção de verdadeiras rendas moderadas (altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
  • Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional
  • Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
  • Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
  • Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação
  • Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
29 de maio de 2026
Pedido de esclarecimentoDAR 98, p. 28-29

Secretária de Estado da Saúde (Ana Povo)

Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”

← Anterior3 / 13Seguinte →