Fabian Figueiredo
253 intervenções · Legislatura XVII
Ao Deputado Francisco Sousa Vieira (PSD)
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Ao Secretário Adjunto e do Trabalho Adriano Rafael Moreira
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Ao deputado António Carneiro (CH)
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Ao deputado Paulo Núncio (CDS)
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida
Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial
Ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida
Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial
Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 940/XVII/1ª
- Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas
- Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente
- Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura
- Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas
- Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais
- Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente
- Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 614/XVII/1ª
- Integração na Carreira de Investigação Científica
- Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica
- Substituição das bolsas por contratos de trabalho através da criação do Regime Jurídico do Investigador em Formação ou Iniciação Científica
- Medidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação
- Pela integração dos investigadores bolseiros da carreira de investigação científica.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 613/XVII/1ª
- Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
- Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional
- Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)
- Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 612/XVII/1ª
- Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
- Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento
- Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
- Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
- Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
- Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 938/XVII/1ª
- Prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com Demência
- Pela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência
- Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Resposta ao Desaparecimento de Pessoas com Demência ou Especial Vulnerabilidade Cognitiva
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável
- Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias
- Pela aprovação de medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas com demência
- Recomenda ao Governo medidas para reforçar a proteção de pessoas com demência nos estabelecimentos de saúde
- Pela prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS
- Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de prevenção para utentes com patologias do foro cognitivo e/ou psiquiátrico no Serviço Nacional de Saúde, garantindo simultaneamente o cumprimento efetivo do direito ao acompanhamento consagrado na Lei n.º 15/2014.
Ao Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional Hélder Reis
Sobre “A má execução do PRR — Necessidade de Medidas Urgentes”
Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Matias
- Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
- Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
- Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
- Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Sr. Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiês e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma
- Cria a comissão para a desclassificação e estudo dos arquivos relativos à violência política do pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
- Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
- Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Sr. Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiês e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma
- Cria a comissão para a desclassificação e estudo dos arquivos relativos à violência política do pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
- Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
- Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A
- Mais independência para a LUSA
- Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.
- Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA
- Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa — Agência de Notícias de Portugal, S.A.
- Recomenda ao Governo a valorização da Agência Lusa, o reforço da sua independência e o combate à precariedade laboral
Ao deputado
- Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A
- Mais independência para a LUSA
- Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.
- Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA
- Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa — Agência de Notícias de Portugal, S.A.
- Recomenda ao Governo a valorização da Agência Lusa, o reforço da sua independência e o combate à precariedade laboral
- Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
- Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação
- Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
- Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios
- Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
- Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar
- Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação
- Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da educação
