Deputados
Pedro Pinto

Pedro Pinto

CH· Faro· Intervenções

234 intervenções · Legislatura XVII

7 de outubro de 20262 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 8, p. 63-63

Ao Deputado Paulo Muacho (L)

  • Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado)
  • Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração
  • Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal
  • Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
Pedido de esclarecimentoDAR 8, p. 48-49

Ao Secretário de Estado da Presidência (João Valle e Azevedo)

  • Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
  • Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas.
23 de setembro de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 4, p. 19-19

Sobre "Início do ano letivo"

Pedido de esclarecimentoDAR 4, p. 35-35

Ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (Fernando Alexandre)

Sobre "Início do ano letivo"

18 de setembro de 2026
Defesa da honraDAR 3, p. 11-12

Sobre o “Custo de Vida”

17 de setembro de 2026
Interpelação à mesaDAR 2, p. 26-27

Sobre “O jogo online e as apostas em Portugal”

16 de setembro de 20264 intervenções
Interpelação à mesaDAR 1, p. 3-4
  • Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro
  • Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública
  • Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado
  • Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas
  • Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas
  • Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
  • Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
  • Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
  • Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
  • Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
  • Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
Interpelação à mesaDAR 1, p. 20-20
  • Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro
  • Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública
  • Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado
  • Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas
  • Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas
  • Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
  • Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
  • Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
  • Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
  • Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
  • Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
IntervençãoDAR 1, p. 30-31
  • Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro
  • Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública
  • Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado
  • Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas
  • Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas
  • Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
  • Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
  • Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
  • Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
  • Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
  • Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
IntervençãoDAR 1, p. 32-32

Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado Paulo Lopes Marcelo (PSD)

  • Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro
  • Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública
  • Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado
  • Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas
  • Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas
  • Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
  • Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
  • Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
  • Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
  • Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
  • Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
8 de setembro de 20264 intervenções
Interpelação à mesaDAR 116, p. 14-15

Sobre a condução dos trabalhos

Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.

Interpelação à mesaDAR 116, p. 16-16

Sobre a condução dos trabalhos

Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.

Interpelação à mesaDAR 116, p. 45-45

Sobre a condução dos trabalhos

Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.

IntervençãoDAR 116, p. 58-60

Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.

3 de agosto de 20263 intervenções
Interpelação à mesaDAR 114, p. 7-8

Contesta que a grelha de tempos tenha sido previamente distribuída e anuncia um requerimento para que o Plenário delibere sobre a atribuição de tempo ao Governo para responder.

Sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de digitalização e classificação dos exames, o processo de acesso ao ensino superior e a abertura do próximo ano letivo"

Interpelação à mesaDAR 114, p. 21-21

Sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de digitalização e classificação dos exames, o processo de acesso ao ensino superior e a abertura do próximo ano letivo"

Interpelação à mesaDAR 114, p. 38-38

Solicita a distribuição de duas notícias.

Sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de digitalização e classificação dos exames, o processo de acesso ao ensino superior e a abertura do próximo ano letivo"

17 de julho de 20263 intervenções
Interpelação à mesaDAR 113, p. 9-9

Sobre “Exames Nacionais”

Interpelação à mesaDAR 113, p. 17-18

Sobre “Exames Nacionais”

Interpelação à mesaDAR 113, p. 26-26

Sobre “Exames Nacionais”

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