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Pedro Pinto

Pedro Pinto

CH· Faro· Intervenções

234 intervenções · Legislatura XVII

18 de junho de 20266 intervenções
IntervençãoDAR 104, p. 69-69
  • Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
  • Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
  • Recomenda ao Governo que assegure a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
Interpelação à mesaDAR 104, p. 79-79

Assinala que o Projeto de Lei do PAN não constava da agenda parlamentar distribuída ao Grupo Parlamentar do Chega,

  • Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família
  • Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar
  • Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar
  • Valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal
  • Reforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais
  • Recomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
  • Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
  • Recomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
  • Garante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Interpelação à mesaDAR 104, p. 87-87

Solicita a distribuição de notícias

  • Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
  • Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
  • Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
  • Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
  • Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
  • Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal.
IntervençãoDAR 104, p. 95-95
  • Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
  • Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
  • Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
  • Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
  • Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
  • Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal.
Interpelação à mesaDAR 104, p. 33-33

Questiona a falta de apresentação dos documentos anunciados pelo grupo parlamentar do PS na última sessão plenária.

  • Altera o Código do Trabalho
  • Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
  • Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
  • Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
  • Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
  • Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
  • Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
  • Trabalho com futuro.
Interpelação à mesaDAR 104, p. 54-55

Solicita a distribuição de uma notícia da RTP.

  • Altera o Código do Trabalho
  • Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
  • Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
  • Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
  • Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
  • Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
  • Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
  • Trabalho com futuro.
17 de junho de 2026
Interpelação à mesaDAR 103, p. 31-32

Debate com o Primeiro-Ministro

12 de junho de 20262 intervenções
Interpelação à mesaDAR 102, p. 31-31

Contesta declarações do Deputado Alfredo Maia (PCP), afirmando que o Chega votou contra o processo de urgência.

  • Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
  • Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
  • Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
  • Cria a Prestação de Coesão Social
  • Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
  • Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
  • Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.
Interpelação à mesaDAR 102, p. 67-67

Critica a condução dos trabalhos, e censura as interrupções à intervenção da Deputada Cristina Rodrigues (CH).

  • Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
  • Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
  • Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
  • Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
  • Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
  • Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
11 de junho de 20263 intervenções
IntervençãoDAR 101, p. 57-58

Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII 17

Defesa da honraDAR 101, p. 61-61

Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII 17

Interpelação à mesaDAR 101, p. 79-79
  • Prevê a alteração do prazo de comunicação de faturas
  • Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
3 de junho de 20263 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 100, p. 58-59

À Deputada Isabel Mendes Lopes (L)

Salienta a adesão expressiva à greve convocada para hoje e condena o Governo por ter agendado à pressa uma proposta de alteração ao Código do Trabalho.

Interpelação à mesaDAR 100, p. 67-69

Solicita a distribuição da sua intervenção e acusa o Deputado Carlos Pereira (PS) de deturpar as suas declarações sobre a greve.

Aborda a questão da greve geral a decorrer, fala dos seus impactos.

Interpelação à mesaDAR 100, p. 51-51

Solicita a distribuição de uma sondagem do Jornal Expresso.

Questiona, a propósito da greve geral e do papel das centrais sindicais, «quem fala hoje pelos trabalhadores portugueses».

2 de junho de 20262 intervenções
Interpelação à mesaDAR 99, p. 23-24

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Interpelação à mesaDAR 99, p. 25-25

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

29 de maio de 20263 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 98, p. 15-16

Secretária de Estado da Saúde (Ana Povo)

Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”

Interpelação à mesaDAR 98, p. 40-40

Pede a distribuição das propostas do CH sobre Saúde.

Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”

Interpelação à mesaDAR 98, p. 52-52

Pede a distribuição de um estudo.

Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”

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