Pedro Pinto
234 intervenções · Legislatura XVII
- Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
- Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
- Recomenda ao Governo que assegure a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
Assinala que o Projeto de Lei do PAN não constava da agenda parlamentar distribuída ao Grupo Parlamentar do Chega,
- Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família
- Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar
- Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar
- Valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal
- Reforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais
- Recomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
- Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
- Recomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
- Garante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Solicita a distribuição de notícias
- Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
- Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
- Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
- Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
- Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
- Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal.
- Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica
- Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto
- Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
- Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
- Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho
- Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal.
Questiona a falta de apresentação dos documentos anunciados pelo grupo parlamentar do PS na última sessão plenária.
- Altera o Código do Trabalho
- Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
- Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
- Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
- Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
- Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
- Trabalho com futuro.
Solicita a distribuição de uma notícia da RTP.
- Altera o Código do Trabalho
- Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
- Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
- Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
- Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
- Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
- Trabalho com futuro.
Debate com o Primeiro-Ministro
Contesta declarações do Deputado Alfredo Maia (PCP), afirmando que o Chega votou contra o processo de urgência.
- Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
- Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
- Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
- Cria a Prestação de Coesão Social
- Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
- Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
- Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.
Critica a condução dos trabalhos, e censura as interrupções à intervenção da Deputada Cristina Rodrigues (CH).
- Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
- Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
- Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
- Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
- Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
- Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII 17
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII 17
- Prevê a alteração do prazo de comunicação de faturas
- Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
À Deputada Isabel Mendes Lopes (L)
Salienta a adesão expressiva à greve convocada para hoje e condena o Governo por ter agendado à pressa uma proposta de alteração ao Código do Trabalho.
Solicita a distribuição da sua intervenção e acusa o Deputado Carlos Pereira (PS) de deturpar as suas declarações sobre a greve.
Aborda a questão da greve geral a decorrer, fala dos seus impactos.
Solicita a distribuição de uma sondagem do Jornal Expresso.
Questiona, a propósito da greve geral e do papel das centrais sindicais, «quem fala hoje pelos trabalhadores portugueses».
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
Secretária de Estado da Saúde (Ana Povo)
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Pede a distribuição das propostas do CH sobre Saúde.
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Pede a distribuição de um estudo.
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
