Pedro Pinto
234 intervenções · Legislatura XVII
Pede à Mesa a distribuição de uma publicação feita pelo Deputado Rui Tavares (L) na internet.
Discorre sobre o declínio da democracia na Europa, tendo, a esse propósito, feito referência aos critérios de nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional português.
- Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março
- Procede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março
- Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março
- Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”.
Sobre a condução dos trabalhos
Após vários anúncios de declarações de voto orais sobre o Projeto de Lei n.º 493/XVII/1.ª, o PAR considera que as mesmas não eram válidas, pois, de acordo com a sua interpretação do Regimento, esses anúncios deviam ser feitos imediatamente após a votação da iniciativa
Sobre a condução dos trabalhos.
Após vários anúncios de declarações de voto orais sobre o Projeto de Lei n.º 493/XVII/1.ª, o PAR considera que as mesmas não eram válidas, pois, de acordo com a sua interpretação do Regimento, esses anúncios deviam ser feitos imediatamente após a votação da iniciativa
Sobre "Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses"
- Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
- Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
- Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
- Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Pede a distribuição de duas notícias, sobre as eleições presidenciais e sobre a eleições dos cargos externos à Assembleia da República.
Debate com o Primeiro-Ministro
- Reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável
- Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de comunidades de energia renovável
- Alarga o acesso às comunidades de energia renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva
- Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional
- Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das comunidades de energia renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
- Recomenda ao Governo que acelere o autoconsumo (UPAC) e comunidades de energia renovável (CER)
- Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária
- Pela transparência, participação, governação multinível e integração das comunidades de energia na preparação dos planos de parceria nacionais e regionais para a aplicação dos fundos europeus
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as comunidades de energia renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
- Estabelece as regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público
- Regulamentação do uso de bandeiras em edifícios públicos
Ao Deputado Francisco Sousa Vieira (PSD)
- Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
- Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
- Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
- Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde
- Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS
- Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde.
À Deputada Mariana Vieira da Silva (PS)
- Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
- Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
- Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
- Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde
- Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS
- Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde.
Ao Deputado João Antunes dos Santos (PSD)
- Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
- Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho
- Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
- Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.
Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"
Ao deputado António Rodrigues (PSD)
Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"
Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"
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Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
