Deputados
Carlos Guimarães Pinto

Carlos Guimarães Pinto

IL· Porto· Intervenções

34 intervenções · Legislatura XVII

24 de setembro de 2026
IntervençãoDAR 5, p. 44-45

Agendamento potestativo, requerido pelo GP do CH: Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH)

18 de setembro de 2026
Declaração de votoDAR 3, p. 83-85

De saudação pelos 30 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

16 de julho de 2026

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate sobre o Estado da Nação

24 de junho de 2026
Declaração de votoDAR 106, p. 53-54
  • Lei-Quadro das Regiões Administrativas
  • Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
  • Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
  • Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
  • Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
19 de junho de 2026
Declaração de votoDAR 105, p. 77-78

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

18 de junho de 2026
IntervençãoDAR 104, p. 67-67
  • Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
  • Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
  • Recomenda ao Governo que assegure a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
11 de junho de 2026
IntervençãoDAR 101, p. 105-107
  • Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
  • Pelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
  • Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
  • Aumento extraordinário das pensões
  • Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor
29 de maio de 2026
IntervençãoDAR 98, p. 41-41

Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”

28 de maio de 2026
IntervençãoDAR 97, p. 49-51

"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"

22 de maio de 2026
Declaração de votoDAR 95, p. 84-85

Projeto de Resolução 972/XVII/1

8 de maio de 2026
Declaração de votoDAR 89, p. 90-90

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

23 de abril de 2026
IntervençãoDAR 82, p. 24-24
  • Vida Independente é para toda a gente! - (Centro de Vida Independente)
  • Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
  • Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
  • Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência
  • Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização
  • Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência.
9 de abril de 2026
IntervençãoDAR 76, p. 6-7
  • Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
  • Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros.
20 de março de 20262 intervenções
Declaração de votoDAR 70, p. 85-86

Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.

Declaração de votoDAR 70, p. 87-88

Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICE.

27 de fevereiro de 20263 intervenções
Declaração de votoDAR 61, p. 72-73

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)

Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias

Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias

Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

9 de janeiro de 2026
Declaração de votoDAR 47, p. 84-84

Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida

11 de dezembro de 2025
IntervençãoDAR 40, p. 50-50
  • Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
  • Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
  • Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
  • Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos
  • Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
  • Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
  • Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP.
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