Isabel Mendes Lopes

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate com o Primeiro-Ministro

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate com o Primeiro-Ministro

• Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público
• Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
• Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho)
• Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho
• Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
• Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público
• Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Paulo Núncio (CDS-PP), Catarina Salgueiro (CH) e Joaquim Barbosa (PSD)

• Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público
• Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
• Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho)
• Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho
• Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
• Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público
• Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Reforça o pedido de distribuição do relatório final do projeto-piloto da semana de quatro dias, sublinhando outra das suas passagens

• Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público
• Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
• Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho)
• Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho
• Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
• Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público
• Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

• Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público
• Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
• Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho)
• Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho
• Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
• Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público
• Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

• Compromisso pela reprivatização da TAP
• Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
• Recomenda ao Governo a assunção de uma solução de equilíbrio na reprivatização da TAP
• Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
• Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores

À Deputada Lia Ferreira (PS)

A propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pronuncia-se sobre os direitos destas pessoas.

Ao Deputado Alfredo Maia (PCP)

Critica as medidas contidas no pacote laboral apresentado pelo Governo e os seus efeitos no Código do Trabalho.

Pede esclarecimentos sobre as regras previstas no Regimento, contestando o facto de não ter sido aceite pela Mesa a avocação de uma proposta de alteração do Livre

Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada

Retoma o pedido de esclarecimento sobre as regras do Regimento, a propósito da não avocação de uma proposta de alteração do L

Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada

• Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
• Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivas

• Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
• Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
• Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
• Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
• Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
• Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
• Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
• Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
• Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.

Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados José Lago Gonçalves (PSD), Patrícia Nascimento (CH), Jorge Miguel Teixeira (IL), Sofia Machado Fernandes (PSD).

• Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
• Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
• Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
• Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
• Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
• Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
• Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
• Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
• Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.

Esclarece o sentido das propostas dos programas do Livre sobre a descriminalização do consumo de drogas.

• Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
• Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
• Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
• Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
• Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
• Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
• Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
• Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
• Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.

Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado João Pinho de Almeida (CDS)

• Procede à criação de centros de nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento
• Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de unidades de cuidados na maternidade
• Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez
• Unidades de cuidados na maternidade no Serviço Nacional de Saúde

Pede esclarecimentos sobre o diploma apresentado pelo CH

• Recomenda a criação do programa «escolas solares»
• Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
• Recomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de microrredes locais e «vales solares»
• Programa nacional de reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Pronuncia-se sobre o agendamento da discussão de uma iniciativa do BE sem que esteja presente a Deputada única deste partido

• Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho
• Cria o subsídio de alimentação no setor privado
• Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição para os trabalhadores do sector privado, procedendo à alteração do Código de Trabalho
• Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição, Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026
• Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição

Considera que esta não pode permitir que André Ventura (CH) leia nomes de crianças no Plenário

• Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
• Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
• Altera a lei da nacionalidade

• Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho
• Cria o subsídio de alimentação no setor privado
• Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição para os trabalhadores do sector privado, procedendo à alteração do Código de Trabalho
• Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição, Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026
• Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição