Isabel Mendes Lopes

À Deputada Lia Ferreira (PS)

A propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pronuncia-se sobre os direitos destas pessoas.

Ao Deputado Alfredo Maia (PCP)

Critica as medidas contidas no pacote laboral apresentado pelo Governo e os seus efeitos no Código do Trabalho.

Pede esclarecimentos sobre as regras previstas no Regimento, contestando o facto de não ter sido aceite pela Mesa a avocação de uma proposta de alteração do Livre

Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada

Retoma o pedido de esclarecimento sobre as regras do Regimento, a propósito da não avocação de uma proposta de alteração do L

Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada

Pronuncia-se sobre a decisão desta de não aceitar a avocação da proposta referida pelo L e manifesta concordância com a sugestão proposta pelo PSD, de a Mesa aceitar a mudança do sentido de voto pretendida pelo L, relativa a uma das votações já realizadas no debate do Orçamento do Estado para 2026

Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada

Apresenta recurso ao Despacho da Mesa sobre a recusa da alteração do sentido de voto do L em relação a uma das normas avocadas no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2026

Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada

Sobre o aditamento de um artigo n.º 136-A — Modelo de Apoio à Vida Independente.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

Sobre o aditamento de um artigo n.º 123-A — Passe de Mobilidade Nacional.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Aditamento de um artigo 38.º-A (tema da assistência à família)

Orçamento do Estado para 2026

Artigo 2º - Valor Reforçado

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

À Deputada Isaura Morais (PSD)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Artigo 38º B - Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Formula um pedido de esclarecimento à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Maria do Rosário Palma Ramalho

Orçamento do Estado para 2026

Orçamento do Estado para 2026

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

Anuncia que fará uma declaração de voto por escrito e informa a Mesa que vai averiguar os apartes proferidos pela deputada Rita Matias (CH), à deputada da sua bancada, Filipa Pinto (L)

Projeto de Lei 47/XVII/1

Formula um pedido de esclarecimento ao deputado Alfredo Maia (PCP)

Apela à rejeição da reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo

Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório.

• Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
• Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de resiliência sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana

• Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
• Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivas