Alfredo Maia

Apresenta as virtudes do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) no âmbito da prevenção de eventos climáticos e fenómenos extremos

À deputada Mariana Leitão (IL)

Mostra preocupação quanto à sustentabilidade da segurança social, propondo um novo modelo

Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro.

Sessão Solene Comemorativa do 52.º Aniversário do 25 de Abril de 1974

À Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

À Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

À Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho

Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia

Apresentação do Projeto de Resolução n.º 817/XVII/1ª

• Vida Independente é para toda a gente! - (Centro de Vida Independente)
• Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
• Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
• Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência
• Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização
• Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência.

• Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
• Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro.

• Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
• Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
• Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial.

• Cria o suplemento de agente único de transportes coletivos
• Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
• Recomenda ao Governo a reposição da carreira de agente único de transportes coletivos
• Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada
• Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
• Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de agente único de transportes coletivos

• Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs
• Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública
• Pela preservação de conteúdos digitais históricos relevantes para a cultura portuguesa
• Recomenda ao Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs
• Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal

• Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
• Garante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores
• Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório
• Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor
• Investimento nos terminais de transportes rodoviários e melhoria do serviço às populações

• Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
• Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
• Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
• Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
• Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
• A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
• Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
• Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
• Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
• Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

• Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas
• Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães

• Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
• Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros.

• Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global
• Pela taxação justa dos milionários e dos multimilionários.

Apresenta o Projeto de Lei n.º 464/XVII/1ª

• Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
• Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade
• Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança
• Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Aumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens
• Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade.

Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico.

Sobre "Cabaz alimentar, combustíveis, habitação. Necessidade urgente de medidas para aliviar a pressão sobre os portugueses.”