Mário Amorim Lopes

Sobre "Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses"

Relatório de Progresso de Escrutínio da Atividade do Governo

Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

Sobre "As acusações de racismo na sociedade, no desporto e no sistema político: é preciso virar a página"

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)

• Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência
• Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe
• Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas
• Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos
• Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises
• Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades
• Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe.

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Jorge Pinto (L)

• Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência
• Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe
• Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas
• Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos
• Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises
• Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades
• Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe.

• Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
• Isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades
• Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
• Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
• Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
• Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades, que foi rejeitado
• do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin
• Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da Proteção Civil
• Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
• Prevê a isenção excecional e automática de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade
• Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos
• Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin
• Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
• Recomenda ao Governo a criação de um fundo de resgate agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
• Recomenda ao Governo a criação do fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais
• Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
• Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
• Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
• Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

Conta Geral do Estado de 2024

• Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
• Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
• Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
• Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
• Alteração à Lei de Bases do Clima (segunda alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
• Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
• Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

• Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e do Moscatel do Douro
• Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

• Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e do Moscatel do Douro
• Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

Pede a distribuição de um artigo de imprensa sobre o Deputado André Ventura (CH)

Considera que o Governo não esteve à altura na reação aos estragos deixados pela passagem da depressão Kristin no País, devendo preparar-se melhor para, futuramente, minimizar o impacto destes fenómenos naturais.

Ao Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Abreu Amorim)

Deixa uma nota de pesar, em nome do Governo, pelas vítimas da tempestade Kristin, expressa votos de solidariedade e respeito às respetivas famílias e garante uma resposta do Estado, tão breve quanto possível, para repor a normalidade nas zonas afetadas.

O Presidente deixa uma mensagem de condolências aos afetados pela depressão Kristin, seguindo-se um minuto de silêncio em homenagem às vítimas

O Deputado Mário Amorim Lopes (IL) sublinha a importância da liberdade da imprensa e dos jornalistas que trabalham na Assembleia da República, considerando que a mesma não pode ser posta em causa e solicitando que o tema fosse discutido futuramente em Conferência de Líderes

• Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento
• Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida

• Pela Rejeição do Cartão Europeu de Vacinação (Marta da Silva Gameiro e outros)
• Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projeto EUVABECO.

Sobre a despedida da Deputada Mariana Mortágua, no momento da sua renúncia de mandato.