Daniel Teixeira

À Ministra da Cultura, Juventude e Desporto (Margarida Balseiro Lopes)

• Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
• Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho
• Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
• Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.

• Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
• Recomenda ao Governo que regulamente a lei do direito ao esquecimento e os seus pressupostos

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 272/XVII/1 ª

• Pela inclusão da Travessia Fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe NAVEGANTE (Vítor Manuel Freitas Rosa)
• Recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/passe Navegante
• Pela inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário do passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa
• Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos
• Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia no passe Navegante
• Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia
• Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do rio Sado.

• Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026
• Aumento do Salário Mínimo Nacional
• Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio
• Pelo aumento do salário mínimo nacional e do salário médio
• Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional

Sobre a aditamento de um artigo n.º 136-A — Programa de incentivo ao regresso de jovens portugueses emigrados.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América

À Deputada Andreia Galvão (BE)

• Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
• Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
• Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
• Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
• Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
• Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
• Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
• Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
• Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.

• Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
• Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
• Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
• Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
• Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
• Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
• Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
• Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
• Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.

Pede a distribuição da parte do programa do Livre relativa à descriminalização do consumo de drogas.

• Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
• Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
• Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
• Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
• Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância
• Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
• Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
• Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
• Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)
• Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.