Paulo Lopes Marcelo

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Apresenta o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1ª

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Angélique Da Teresa (IL), Sandra Ribeiro (CH), Isabel Mendes Lopes (L), Pedro Delgado Alves (PS) e Inês de Sousa Real (PAN).

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

• Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
• Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
• Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
• Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
• Alteração à Lei de Bases do Clima (segunda alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
• Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
• Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

Ao Deputado Mário Amorim Lopes (IL)

Defende a urgência de uma reforma na área da justiça, tendo apresentado propostas neste âmbito.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Rui Jorge Santos (PS)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

• Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
• Autoriza o Governo a adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha
• Aprova o regime jurídico da cibersegurança.

• Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
• Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
• Altera a lei da nacionalidade