Projeto de Resolução·XVII / 872

Recomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate Animal

Anúncio20 de abril de 2026

Projeto de Resolução · XVII/872·Recomenda ao Governo a Criação da Diretiva Nacional de Socorro e Resgate AnimalAnúncio

Percurso legislativo

Entrada20/04/2026

Baixa comissão para discussão23/04/2026

Anúncio23/04/2026

Admissão23/04/2026

Baixa comissão para discussão23/04/2026

Admissão23/04/2026