Projeto de Deliberação·XVII / 28

Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência

Deliberação (Publicação DAR)5 de maio de 2026

Projeto de Deliberação · XVII/28·Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e ResiliênciaDeliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026

Anúncio06/05/2026

Votação Deliberação08/05/2026

Aprovado

Votação Deliberação08/05/2026

Deliberação (Publicação DAR)12/05/2026