Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 933
Recomenda ao Governo a promoção de medicamentos genéricos e biossimilares no Serviço Nacional de Saúde, reforçando metas operacionais, transparência e reinvestimento das poupanças no SNS
Anúncio5 de maio de 2026
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Percurso legislativo
Entrada05/05/2026
Entrada05/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Admissão12/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Admissão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Anúncio13/05/2026