Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 959
Recomenda ao Governo medidas para garantir acompanhamento seguro da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão11 de maio de 2026
Baixa comissão para discussão
Percurso legislativo
Entrada11/05/2026
Entrada11/05/2026
Anúncio13/05/2026
Anúncio13/05/2026
Admissão15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Admissão15/05/2026