Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 962

Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro

Baixa comissão para discussão12 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/962·Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorroBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada12/05/2026
Entrada12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Anúncio13/05/2026
Admissão15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Baixa comissão para discussão15/05/2026
Admissão15/05/2026
Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro