João Pinho de Almeida

Ao Deputado Pedro Pessanha (CH)

Fala sobre a importância do investimento na segurança nacional e europeia e o papel de Portugal na indústria da defesa.

Apela à libertação de todos os presos políticos do regime de Nicolás Maduro e dirige uma palavra de solidariedade às famílias dos portugueses que se encontram nessa situação.

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Bruno Ventura (PSD)

Apela à libertação de todos os presos políticos do regime de Nicolás Maduro e dirige uma palavra de solidariedade às famílias dos portugueses que se encontram nessa situação.

Responde à Defesa da Honra da bancada do BE, apresentada pelo Deputado Fabian Figueiredo (BE).

Apela à libertação de todos os presos políticos do regime de Nicolás Maduro e dirige uma palavra de solidariedade às famílias dos portugueses que se encontram nessa situação.

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Rui Rocha (IL)

Apela à libertação de todos os presos políticos do regime de Nicolás Maduro e dirige uma palavra de solidariedade às famílias dos portugueses que se encontram nessa situação.

• Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos
• Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS

• Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro
• Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

O Presidente deixa uma mensagem de condolências aos afetados pela depressão Kristin, seguindo-se um minuto de silêncio em homenagem às vítimas

Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual.

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos.

• Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
• Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
• Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
• Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
• Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
• Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro
• Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
• Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias.

À Ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

• Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as «empresas e lojas de fachada»
• Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
• Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
• Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas «lojas de fachada» e favorecendo o comércio tradicional

• Integração do internato médico na carreira especial médica e na carreira médica
• Integra o internato médico na carreira médica
• Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde
• Pela reintegração do internato médico na carreira médica
• Integração do internato médico na carreira médica no serviço Nacional de Saúde
• Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde
• Pela reintegração do internato médico como categoria de ingresso na carreira médica

• Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as «empresas e lojas de fachada»
• Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
• Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
• Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas «lojas de fachada» e favorecendo o comércio tradicional

Sobre o "Caos no Aeroporto de Lisboa e impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas - novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen"

• Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
• Regula o procedimento para a determinação do estatuto de apátrida
• Procede à regulamentação do estatuto do apátrida
• Aprova o estatuto jurídico do apátrida

• Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan
• Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
• Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan
• Recomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan
• Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)
• Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China

• Pela Rejeição do Cartão Europeu de Vacinação (Marta da Silva Gameiro e outros)
• Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projeto EUVABECO.

Aditamento de um artigo 28.º-A - Alteração ao Sistema Remuneratório dos Militares da Guarda Nacional Republicana; Aditamento de um artigo 28.º-B - Alteração ao Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública; Aditamento de um artigo 28.º-C - Aditamento ao Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública

Orçamento do Estado para 2026