João Pinho de Almeida

Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Recomenda ao Governo a preservação do património vitral português

Recomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário

Recomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos

Recomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família

Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça

Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português

Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça

Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões

Recomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC

Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado

Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro

Recomenda ao Governo que promova o estudo aprofundado do fenómeno da compressão salarial em Portugal e dos seus impactos económicos e sociais

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente

Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP

Regime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde

Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social