Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 709

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP

Baixa comissão especialidade3 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/709·Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLPBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada03/07/2026
Admissão08/07/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/07/2026
Anúncio16/07/2026
Discussão generalidade25/09/2026
Votação na generalidade25/09/2026
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILCDS-PPPANJPP
Abs.
CHLPCPBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade25/09/2026