Paulo Núncio

Recomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos

Recomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família

Recomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário

Recomenda ao Governo a preservação do património vitral português

Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça

Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça

Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português

Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado

Recomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC

Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro

Recomenda ao Governo que promova o estudo aprofundado do fenómeno da compressão salarial em Portugal e dos seus impactos económicos e sociais

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente

Regime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde

Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP

Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social

Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares