Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1130
Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Baixa comissão especialidade3 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada03/07/2026
Admissão08/07/2026
Baixa comissão para discussão08/07/2026
Anúncio16/07/2026
Apreciação25/09/2026
Votação na generalidade25/09/2026
Baixa comissão especialidade25/09/2026