Projeto de Resolução·XVII / 1270

Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna

Apreciação21 de setembro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1270·Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde maternaApreciação

Percurso legislativo

Entrada21/09/2026

Admissão23/09/2026

Anúncio23/09/2026

Votação na generalidade25/09/2026

Aprovado

8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSILLPCPBEPANJPP

Abs.

PSDCDS-PP

Baixa comissão especialidade25/09/2026

Apreciação25/09/2026