Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1270
Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna
Baixa comissão especialidade21 de setembro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada21/09/2026
Admissão23/09/2026
Anúncio23/09/2026
Apreciação25/09/2026
Baixa comissão especialidade25/09/2026