Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1244
Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade17 de setembro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada17/09/2026
Anúncio18/09/2026
Admissão23/09/2026
Apreciação25/09/2026
Votação na generalidade25/09/2026
Baixa comissão especialidade25/09/2026