José Pedro Aguiar-Branco

Adverte a bancada do CH que os apartes estão a ser excessivos, prejudicando a intervenção do orador.

Altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Pede moderação nos apartes e comentários dos Deputados, para que a oradora seguinte tenha condições de intervir.

Altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Debate com o Primeiro-Ministro

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

O Deputado Mário Amorim Lopes (IL) sublinha a importância da liberdade da imprensa e dos jornalistas que trabalham na Assembleia da República, considerando que a mesma não pode ser posta em causa e solicitando que o tema fosse discutido futuramente em Conferência de Líderes

Alargamento da Licença Parental

Responde à Interpelação à Mesa do Deputado Hugo Soares (PSD), esclarecendo que, sem unanimidade para alterar a agenda, o debate se inicia de imediato.

Alargamento da Licença Parental

• Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento
• Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

• Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
• Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana
• Estabelece a redução do IVA na construção de habitação
• Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350 000
• Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional
• Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas
• Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação, Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
• Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de apoio às cooperativas de habitação
• Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
• Pela criação do código da edificação
• Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível

Responde as perguntas do Deputado Pedro Pinto (CH)

Debate com o Primeiro-Ministro.

Adverte Hugo Soares (PSD) por considerar que este fez um uso indevido da figura regimental da Interpelação à Mesa. Apela aos Deputados que sejam leais no que diz respeito ao cumprimentos das regras do debate.

Debate com o Primeiro-Ministro.

Em resposta à Interpelação à Mesa do Deputado Pedro Pinto CH, lembra que a abertura de um inquérito depende da apresentação de uma participação escrita ao PAR, que será depois encaminhada para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Debate com o Primeiro-Ministro.

Lê as mensagens do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 17/XVII - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, e do Decreto da Assembleia da República n.º 18/XVII - Altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade

Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII/1.ª

Apela aos Deputados que ajudem a criar condições para que o orador se possa fazer ouvir. Adverte Rita Matias (CH) de que a condução dos trabalhos compete exclusivamente ao PAR.

• Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
• Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
• Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
• Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
• Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.

Responde à interpelação à mesa da Deputada Rita Matias (CH)

• Salvemos o Cinema Império! [Academia Portuguesa de Cinema (Paulo António Rodrigues de NoronhaTrancoso e outros)]
• Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
• Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
• Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
• Recomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro.