José Pedro Aguiar-Branco

Sobre “Política geral, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal”

Sobre “Política geral, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal”

Recurso para Plenário, interposto pelo L, da decisão do Presidente de não aceitar o arrastamento dos Projetos de Lei n.os 678 e 679/XVII/1.ª na fixação da ordem do dia

De pesar pela morte de António Lobo Antunes

De pesar pela morte de Nuno Morais Sarmento

Sobre o uso do tempo para protesto e contraposto tem que estar contido no tempo do grupo parlamentar,

Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia .

Sessão Solene de Tomada de Posse do Presidente da República, António José Seguro

Adverte a bancada do CH que os apartes estão a ser excessivos, prejudicando a intervenção do orador.

Altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Pede moderação nos apartes e comentários dos Deputados, para que a oradora seguinte tenha condições de intervir.

Altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Debate com o Primeiro-Ministro

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

O Deputado Mário Amorim Lopes (IL) sublinha a importância da liberdade da imprensa e dos jornalistas que trabalham na Assembleia da República, considerando que a mesma não pode ser posta em causa e solicitando que o tema fosse discutido futuramente em Conferência de Líderes

Alargamento da Licença Parental

Responde à Interpelação à Mesa do Deputado Hugo Soares (PSD), esclarecendo que, sem unanimidade para alterar a agenda, o debate se inicia de imediato.

Alargamento da Licença Parental

• Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento
• Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

Debate setorial com a Ministra da Administração Interna

• Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
• Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana
• Estabelece a redução do IVA na construção de habitação
• Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350 000
• Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional
• Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas
• Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação, Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
• Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de apoio às cooperativas de habitação
• Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
• Pela criação do código da edificação
• Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível