José Pedro Aguiar-Branco
206 intervenções · Legislatura XVII
Responde à Interpelação à Mesa de Pedro Delgado Alves (PS)
- Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho
- Cria o subsídio de alimentação no setor privado
- Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição para os trabalhadores do sector privado, procedendo à alteração do Código de Trabalho
- Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição, Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026
- Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição
Responde às Interpelações à Mesa de Eurico Brilhante Dias (PS) e Hugo Soares (PSD). Informa que fará chegar aos Grupos Parlamentares a sua interpretação sobre o que diz o Regimento sobre a figura da Interpelação à Mesa
- Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
- Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Considerações sobre a distribuição de lugares, já decidida e votada em Plenário, que não estaria a ser respeitada pelo Grupo Parlamentar do Livre, tendo o Presidente remetido para o resultado da votação já efetuada, que deveria ser respeitado.
Adverte a bancada do CH de que deve conter-se nos comentários dirigidos a Mariana Mortágua (BE)
Programa do XXV Governo Constitucional
Programa do XXV Governo Constitucional
Lê o artigo do Regimento sobre a atribuição dos lugares no Hemiciclo e explica os procedimentos tomados por si sobre este assunto
Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
Programa do XXV Governo Constitucional
No seguimento das interpelações a mesa dos Deputados Hugo Soares (PSD) e Rui Tavares (L)
Programa do XXV Governo Constitucional
Adverte Ricardo Lopes Reis (CH) por este ter usado termos impróprios para se referir ao Primeiro-ministro. Avisa Pedro dos Santos Frazão (CH) que está a ter um comportamento impróprio.
Programa do XXV Governo Constitucional
Apela à Câmara que se criem condições para a boa continuação do debate.
Programa do XXV Governo Constitucional
Na qualidade de PAR interino, prossegue a abertura da sessão, solicitando aos Deputados Germana Rocha (PSD) e Gabriel Mithá Ribeiro (CH) que o acompanhem como Secretários da Mesa. Informa das regras a seguir para a eleição do novo Presidente da Assembleia da República e dos membros do Conselho de Administração
Eleição da Mesa da Assembleia da República
Eleição da Mesa da Assembleia da República
Informa dos procedimentos a tomar pela Mesa para a repetição da eleição para os cargos de Vice Presidente e para o de Secretário que não foram eleitos
Eleição da Mesa da Assembleia da República
- Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Sr. Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiês e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma
- Cria a comissão para a desclassificação e estudo dos arquivos relativos à violência política do pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
- Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
Sobre “Política geral, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal”
Sobre “Exames Nacionais”
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Sobre “Exames Nacionais”
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