José Pedro Aguiar-Branco
206 intervenções · Legislatura XVII
Altera o Código do Trabalho
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII
Pede a observância do respeito institucional e da elevação recíproca entre Deputados no decurso do debate.
- Altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
- Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
- Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
- Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira.
Informa que a concessão imediata da palavra, para Defesa da Honra, decorre do poder discricionário do Presidente da Mesa, nos termos previstos no artigo 84.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República.
- Altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
- Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
- Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
- Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira.
Em resposta à interpelação a mesa do Deputado Pedro Pinto (CH), aceita a perspectiva do deputado sobre a subjetividade da ofensa, e concede o uso da palavra ao Ministro para explicações.
- Altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
- Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
- Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
- Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira.
Pede à bancada do Grupo Parlamentar do PS que crie condições para que o debate possa prosseguir.
Sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz"
- Recomenda a promoção ativa da igualdade entre mulheres e homens no trabalho
- Estabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
- Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
- Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
- Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres
- Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres
- Pela aprovação de uma estratégia nacional para a igualdade remuneratória e de oportunidades entre mulheres e homens
- Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a promoção da igualdade salarial de género
- Recomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens
Cerimónia de Boas-Vindas a Sua Excelência o Presidente da Verkhovna Rada da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk
Sessão Solene Comemorativa do 52.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia
Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia
Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia
Adverte Pedro Pinto (CH) por considerar que este está a reincidir em demasiado em interromper os oradores.
- Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
- Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
- Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial.
- Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
- Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
- Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial.
Critica o facto de os resultados da eleição para os órgãos externos já circularem na comunicação social antes do anúncio oficial aos deputados
Esclarece a distribuição de tempos entre a bancada do CH e a do Governo.
Debate com o Primeiro-Ministro
Pede aos Deputados que se contenham na gesticulação, que não dignifica o Parlamento.
Sessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa