Marcos Perestrello
31 intervenções · Legislatura XVII
Responde à Interpelação à Mesa, de Carla Barros (PSD), esclarecendo que se tratou da partilha de uma informação, e não da evocação da figura regimental invocada.
Elenca as questões que estão na base da greve geral convocada para 11 de dezembro, recorda que este direito centenário foi usado com parcimónia desde o 25 de Abril.
Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de Novembro de 1975
Responde às Interpelações à Mesa de Pedro Delgado Alves (PS), e de André Ventura (CH), informando que a mesa terá poucos instrumentos para intervir em situações como as da natureza apresentada
- Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais
- Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma
- Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
- Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
- Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas
- Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário
- Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço
- Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido
- Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal
- Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros
- Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma
- Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros
- Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios
- Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
Adverte Pedro Pinto (CH), por considerar que a sua intervenção está a extravasar a figura regimental da Interpelação à Mesa
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Debate sobre o Estado da Nação
Debate sobre o Estado da Nação
Adverte André Ventura (CH), por este ter usado termos impróprios para se referir a uma colega Deputada
- Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
- Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
- Altera a lei da nacionalidade
Pede à Câmara que crie condições para que André Ventura (CH) possa continuar a sua intervenção
- Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
- Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
- Altera a lei da nacionalidade
Responde à Interpelação à Mesa de Pedro Delgado Alves (PS), considerando que André Ventura (CH) não referiu os nomes das crianças de modo a que estas pudessem ser identificadas
- Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
- Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
- Altera a lei da nacionalidade
Em resposta à Interpelação à Mesa de Paula Santos (PCP), considera que não se verificou uma violação dos direitos de jovens e crianças
- Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
- Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
- Altera a lei da nacionalidade
Responde à Interpelação à Mesa de Hugo Soares (PSD)
- Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a lei da nacionalidade
- Altera a lei da nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
- Altera a lei da nacionalidade
