Marcos Perestrello
31 intervenções · Legislatura XVII
Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.
Adverte o Deputado Alexandre Poço (PSD) para que evite, no futuro, afirmações que ultrapassem os limites da cordialidade entre colegas.
Debate sobre o Estado da Nação
Dá explicações ao Deputado Pedro Pinto, no seguimento da sua interpelação à mesa.
- Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica
- Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
- Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
- Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
- Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
- Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal.
No seguimento das interpelações à mesa dos deputados Filipa Pinto (L), Maria José Aguiar e João TillY do (CH).
- Vários Deputados em interpelação à mesa, declaram, para efeitos de ata, que não participaram nas próximas seis votações por potencial conflito de interesses. Nomeadamente no Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª
- Projeto de Lei n.º 627/XVII/1.ª
- no Projeto de Lei n.º 629/XVII/1.ª, no Projeto de Lei n.º 634/XVII/1.ª
- do Projeto de Resolução n.º 885/XVII/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 992/XVII/1.ª .
De congratulação pela eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (biénio 2027-2028)
Adverte o Deputado Rodrigo Taxa (CH), para respeitar a autoridade da Mesa, pedindo-lhe que retome a intervenção sem prosseguir numa postura de interpelação aos restantes Deputados.
Questiona, a propósito da greve geral e do papel das centrais sindicais, «quem fala hoje pelos trabalhadores portugueses».
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
- Recomenda ao Governo que acelere o objetivo de pagamento de faturas a 30 dias por parte do Estado
- Impossibilita a limitação do recurso ao factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias
- Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias
- Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros
- Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
- Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração Pública
- Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
- Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
- Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
- Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
- Alteração à Lei de Bases do Clima (segunda alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
- Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
- Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
- Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
- Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração
- Novas regras para a constituição dos conselhos de administração das unidades do Serviço Nacional de Saúde
- Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS
- Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Profissionalização dos membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE ou unidades locais de saúde (ULS)
- Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
- Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração
- Novas regras para a constituição dos conselhos de administração das unidades do Serviço Nacional de Saúde
- Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS
- Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
- Profissionalização dos membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE ou unidades locais de saúde (ULS)
- Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e do Moscatel do Douro
- Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro
Responde às Interpelações à Mesa dos Deputados Pedro Pinto (CH) e Mário Amorim Lopes (IL)
Considera que o Governo não esteve à altura na reação aos estragos deixados pela passagem da depressão Kristin no País, devendo preparar-se melhor para, futuramente, minimizar o impacto destes fenómenos naturais.
Adverte o Deputado Pedro Pinto (CH) de que a sua intervenção está a exceder largamente o que está previso na figura regimental da Defesa da Honra.
Alerta para a necessidade de o País se preparar melhor para antecipar e reagir às consequências de fenómenos ambientais extremos.
Alerta para a necessidade de o País se preparar melhor para antecipar e reagir às consequências de fenómenos ambientais extremos.
Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto
- Consagra o provedor da criança junto da Provedoria da Justiça
- Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras
Adverte o Deputado André Ventura (CH), considerando que este usou linguagem excessiva ao dirigir-se ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro).
Debate com o Primeiro-Ministro
Pede à Câmara que crie condições para que o orador possa continuar a sua intervenção.
Debate com o Primeiro-Ministro
