Eduardo Teixeira
24 intervenções · Legislatura XVII
- Prevê a alteração do prazo de comunicação de faturas
- Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
Ao deputado Carlos Pereira (PS)
- Prevê a alteração do prazo de comunicação de faturas
- Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
Ao Deputado Fabian Figueiredo (BE)
Condena o Governo pela não aplicação da taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, tendo igualmente referido à inflação, ao pacote laboral e à greve.
À deputada Dulcineia Catarina Moura
Apresenta as virtudes do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) no âmbito da prevenção de eventos climáticos e fenómenos extremos
Proposta de Lei 67/XVII/1
Relatório de Progresso de Escrutínio da Atividade do Governo
Conta Geral do Estado de 2024
- Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento
- Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a fundos de investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
- Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência
- Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Responde ao deputado Alberto Fonseca (PSD)
- Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência
- Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
- Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência
- Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Ao deputado Miguel Rangel (IL)
- Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência
- Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
À Deputada Cristina Vaz Tomé (PSD)
Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.
Pede a distribuição do quadro da Receita Fiscal do Estado.
Menciona a estratégia orçamental do Governo e as reformas fiscal, laboral e do Estado.
Artigo 19º - Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Esclarece o conteúdo da sua declaração anterior sobre um medida orçamental.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento
Orçamento do Estado para 2026
De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América
- Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros
- Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
- Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937
- Por políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023