José Gago Vitorino

Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Raul Castro (MDP/CDE) e Ilda Figueiredo (PCP)

Concede ao Governo autorização para legislar sobre o regime legal de utilidade turística.

Concede ao Governo autorização para legislar sobre o regime legal de utilidade turística.

Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Álvaro Oliveira (PCP) e Carlos Alfredo Brito (PCP)

Concede ao Governo autorização para alterar a legislação vigente sobre o imposto de turismo, no sentido de proporcionar maiores receitas aos orgãos regionais e locais de turismo.

Concede ao Governo autorização para alterar a legislação vigente sobre o imposto de turismo, no sentido de proporcionar maiores receitas aos orgãos regionais e locais de turismo.

Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados César de Oliveira (UEDS) e Margarida Tengarrinha (PCP)

Problemas que afetam a região algarvia e necessidade de estabelecimento de um plano de ordenamento para esta região

Problemas que afetam a região algarvia e necessidade de estabelecimento de um plano de ordenamento para esta região