António Gonzalez

Eleição da Mesa da Assembleia da República

Composição da Comissão PermanenteDebate em Comissão Permanente

Ao Secretário de Estado do Tesouro (António de Almeida)

Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a celebrar com o Federal Financing Bank um contrato de empréstimo até ao montante de US$ 40 000 000, para aquisição de material e equipamento de defesa proveniente dos Estados Unidos da América.

Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a celebrar com o Federal Financing Bank um contrato de empréstimo até ao montante de US$ 40 000 000, para aquisição de material e equipamento de defesa proveniente dos Estados Unidos da América.Artigo 1º

Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a celebrar com o Federal Financing Bank um contrato de empréstimo até ao montante de US$ 40 000 000, para aquisição de material e equipamento de defesa proveniente dos Estados Unidos da América.

Ao Ministro da Indústria e Energia (José Veiga Simão)

Autoriza o Governo a legislar sobre matérias ligadas a modernização industrial e inovação tecnológica.

Concede ao Governo autorização para legislar sobre o regime legal de utilidade turística.

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)

Problemas que afetam a região algarvia e necessidade de estabelecimento de um plano de ordenamento para esta região

Programa do IX Governo Constitucional

Programa do IX Governo Constitucional

Moção de confiança ao IX Governo Constitucional

Ao Primeiro-Ministro (Mário Soares)

Programa do IX Governo Constitucional

Composição das comissões especializadas permanentes

Composição das comissões especializadas permanentes