Paula Santos
310 intervenções · Legislatura XVII
- Pela recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado
- Pelo direito à habitação em Portugal
- Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
- Promoção de verdadeiras rendas moderadas (altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
- Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional
- Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
- Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
- Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação
- Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Secretária de Estado da Saúde (Ana Povo)
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Lembra as posições assumidas pelo PCP sobre a situação dos técnicos de emergência pré-hospitalar.
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Eliseu Neves (CH)
Sobre “Plano de Emergência e Transformação da Saúde: Dois Anos de Anúncios por Cumprir”
Ao Secretário Adjunto e do Trabalho Adriano Rafael Moreira
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
À deputada Isaura Morais (PSD)
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida
Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial
Ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida
Debate setorial com o Ministro da Economia e Coesão Territorial
Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
Projeto de Resolução 803/XVII/1
Projeto de Lei 206/XVII/1
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 915/XVII/1ª
- Prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com Demência
- Pela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência
- Recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Resposta ao Desaparecimento de Pessoas com Demência ou Especial Vulnerabilidade Cognitiva
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável
- Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias
- Pela aprovação de medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas com demência
- Recomenda ao Governo medidas para reforçar a proteção de pessoas com demência nos estabelecimentos de saúde
- Pela prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS
- Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de prevenção para utentes com patologias do foro cognitivo e/ou psiquiátrico no Serviço Nacional de Saúde, garantindo simultaneamente o cumprimento efetivo do direito ao acompanhamento consagrado na Lei n.º 15/2014.
Ao Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional Hélder Reis
Sobre “A má execução do PRR — Necessidade de Medidas Urgentes”
Sobre “A má execução do PRR — Necessidade de Medidas Urgentes”
- Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
- Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
- Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
- Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Sr. Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiês e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma
- Cria a comissão para a desclassificação e estudo dos arquivos relativos à violência política do pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista
- Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
- Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
- Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação
- Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
- Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios
- Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
- Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar
- Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação
- Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da educação