Hugo Soares

• Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais
• Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma
• Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido

Projeto de Resolução nº 252/XVII/1ª

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Sobre «Impulso reformista e credibilidade económica e financeira».

Lembra que foi acordado em Conferência de Líderes que as cedências de tempo só devem acontecer se forem pedidas por algum grupo parlamentar ou pelo Governo, e não por iniciativa do grupo parlamentar que pretende ceder tempo de intervenção

• Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP
• Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A
• Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

Lembra que a questão das cedências de tempo entre Grupos Parlamentares ou entre estes e o Governo já foi discutida em Plenário, pelo que deve ser acatada a decisão então tomada

• Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP
• Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A
• Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

Critica a forma como Rodrigo Saraiva (Vice-Presidente) interrompeu a sua intervenção

• Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP
• Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A
• Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.

Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado André Ventura (CH)

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Questiona os apartes e os gestos que se têm repetido nas bancadas do CH

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Apresenta a Defesa da Honra da bancada do PSD, repudiando as afirmações que lhe foram dirigidas por André Ventura (CH)

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Aponta o facto de André Ventura (CH) ter saído do Plenário para se dirigir aos manifestantes que protestam junto ao Parlamento contra as alterações às leis da nacionalidade e da imigração

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Lembra as resoluções tomadas em Conselho de Líderes sobre os tempos das intervenções

Debate, com a presença do Primeiro-ministro, sobre “A situação dos incêndios em Portugal”

Formulou um pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro

Debate, com a presença do Primeiro-ministro, sobre “A situação dos incêndios em Portugal”

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate sobre o Estado da Nação

Pede a distribuição de notícias que dão conta das más condições de habitação de imigrantes em Portugal.

Debate sobre o Estado da Nação

Sobre a condução dos trabalhos, pede uma correção à grelha dos tempos prevista, para que o Governo tenha mais tempo para responder às perguntas que lhe são remetidas.

Debate sobre o Estado da Nação

Pede a distribuição de documentos relacionados com o Programa de Governo.

Debate sobre o Estado da Nação

Debate sobre o Estado da Nação

Pede esclarecimentos sobre os poderes atribuídos pelo regimento ao PAR de interferir no processo legislativo

• Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
• Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Sobre a condução dos trabalhos

• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
• Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
• Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
• Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano
• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos
• Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
• Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano
• Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel
• Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido.

• Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
• Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.