Hugo Soares
145 intervenções · Legislatura XVII
- Aprova a Lei da Vida Independente
- Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto
- Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
- Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos
- Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
- Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior
- Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização
- Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
- Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
- Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
- Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso
- Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência
- Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
- Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva
- Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil
- Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência
- Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos
- Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %
- Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
- Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário
Em Interpelação à Mesa, lamenta a discussão em curso, apontando que não é um bom exemplo para os jovens nas bancadas.
Em interpelação à Mesa, o Deputado Paulo Núncio (CDS-PP) tece considerações sobre um gesto, na reunião plenária anterior, da Deputada Mariana Mortágua (BE).
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte.
Pede a distribuição do programa eleitoral da AD, na parte em que são referidas as alterações à legislação laboral.
Debate com o Primeiro-Ministro
Orçamento do Estado para 2026
Pronuncia-se sobre a decisão desta de não aceitar a avocação da proposta referida pelo L e sugere que a Mesa aceite a mudança do sentido de voto pretendida pelo L, relativa a uma das votações já realizadas no debate do Orçamento do Estado para 2026
Pede a avocação pelo Plenário de uma norma já votada
Sobre o aditamento de um artigo n.º 118-A — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE) e António Mendonça Mendes (PS)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Lembra que o regimento não permite que haja um novo Pedido de Esclarecimento a seguir à resposta ao pedido original.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Esclarece a medida orçamental referida pelo Deputado Eduardo Teixeira (CH)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Subscreve o que Hugo Carneiro (PSD) afirmou, e reforça que a bancada do PSD, defende o prestigio das instituições e a elevação do debate
Orçamento do Estado para 2026
Orçamento do Estado para 2026
Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)
Pede a distribuição de um manual de direito fiscal.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)
Protesta sobre o facto de a Mesa ter permitido que um orador tenha usado a expressão "gajos" para se referir a outros Deputados
Projeto de Lei 47/XVII/1
Projeto de Resolução 72/XVII/1