Andreia Neto

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Cabrita (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Fabian Figueiredo (BE).

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

Responde a pedidos de esclarecimento das Deputadas Patrícia Gonçalves (L), Mariana Leitão (IL), e do Deputado Filipe Sousa (JPP)

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

Ao deputado André Ventura (CH)

• Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
• Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
• Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado

Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana.

• Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
• Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
• Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
• Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação

Responde à deputada Filipa Pinto (L)

• Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
• Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
• Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
• Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação

Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias

Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

Responde aos pedido de esclarecimentos das Deputadas Rita Matias (CH) e Mariana Vieira da Silva (PS).

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

Projeto de Lei 47/XVII/1

Ao Deputado Rui Paulo Sousa (CH)

Programa do XXV Governo Constitucional