Deputados
Andreia Neto

Andreia Neto

PSD· Porto· Intervenções

17 intervenções · Legislatura XVII

9 de setembro de 2026
Declaração politicaDAR 117, p. 3-4

Refere-se às medidas tomadas pelo Governo que levaram a um maior dinamismo económico e à criação de melhores condições de vida para os portugueses

3 de julho de 2026
IntervençãoDAR 111, p. 49-50
  • Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS
  • Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
  • Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
  • Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
  • Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
  • Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
  • Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
  • Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
  • Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
  • Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
  • Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
  • Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
  • Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
  • Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos
  • Pela aprovação do programa Regressar 2.0
  • Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
  • Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
24 de junho de 20262 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 106, p. 6-7

Ao Deputado Paulo Raimundo (PCP)

  • Lei-Quadro das Regiões Administrativas
  • Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
  • Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
  • Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
  • Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
Pedido de esclarecimentoDAR 106, p. 24-24

Ao Deputado André Rijo (PS)

  • Lei-Quadro das Regiões Administrativas
  • Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
  • Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
  • Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
  • Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
3 de junho de 20264 intervenções
Declaração politicaDAR 100, p. 14-15

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

IntervençãoDAR 100, p. 18-19

Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Cabrita (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Fabian Figueiredo (BE).

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

IntervençãoDAR 100, p. 21-22

Responde a pedidos de esclarecimento das Deputadas Patrícia Gonçalves (L), Mariana Leitão (IL), e do Deputado Filipe Sousa (JPP)

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

IntervençãoDAR 100, p. 25-25

Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados André Ventura (CH) e Inês de Sousa Real (PAN)

Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.

20 de maio de 2026
Pedido de esclarecimentoDAR 93, p. 37-38

Ao deputado André Ventura (CH)

  • Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
  • Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
  • Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
20 de março de 2026
Declaração de votoDAR 70, p. 82-83

Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana.

19 de março de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 69, p. 66-68
  • Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
  • Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
  • Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
  • Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
IntervençãoDAR 69, p. 69-69

Responde à deputada Filipa Pinto (L)

  • Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
  • Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
  • Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
  • Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
27 de fevereiro de 2026

Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias

Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

12 de fevereiro de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 54, p. 25-27

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

IntervençãoDAR 54, p. 29-29

Responde aos pedido de esclarecimentos das Deputadas Rita Matias (CH) e Mariana Vieira da Silva (PS).

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.

17 de outubro de 2025
IntervençãoDAR 27, p. 35-36

Projeto de Lei 47/XVII/1

17 de junho de 2025
Pedido de esclarecimentoDAR 2, p. 76-77

Ao Deputado Rui Paulo Sousa (CH)

Programa do XXV Governo Constitucional