Andreia Neto
17 intervenções · Legislatura XVII
Refere-se às medidas tomadas pelo Governo que levaram a um maior dinamismo económico e à criação de melhores condições de vida para os portugueses
- Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS
- Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
- Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
- Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
- Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
- Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
- Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
- Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
- Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
- Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
- Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
- Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
- Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
- Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos
- Pela aprovação do programa Regressar 2.0
- Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
- Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Ao Deputado Paulo Raimundo (PCP)
- Lei-Quadro das Regiões Administrativas
- Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
- Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
- Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
- Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
Ao Deputado André Rijo (PS)
- Lei-Quadro das Regiões Administrativas
- Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
- Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal
- Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
- Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária.
Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.
Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Cabrita (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Fabian Figueiredo (BE).
Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.
Responde a pedidos de esclarecimento das Deputadas Patrícia Gonçalves (L), Mariana Leitão (IL), e do Deputado Filipe Sousa (JPP)
Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.
Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados André Ventura (CH) e Inês de Sousa Real (PAN)
Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.
Ao deputado André Ventura (CH)
- Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
- Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
- Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana.
- Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
- Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
- Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
- Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Responde à deputada Filipa Pinto (L)
- Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
- Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
- Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
- Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Saraiva Matias
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.
Responde aos pedido de esclarecimentos das Deputadas Rita Matias (CH) e Mariana Vieira da Silva (PS).
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais.
Projeto de Lei 47/XVII/1
Ao Deputado Rui Paulo Sousa (CH)
Programa do XXV Governo Constitucional
