Pedro Delgado Alves

Lembra que a prática de cedência de tempo entre bancadas é muito antiga

• Cria a unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública
• Cria a unidade nacional de polícia de estrangeiros e fronteiras da Polícia de Segurança Pública

• Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
• Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional
• Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
• Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à Língua Portuguesa e à proteção social em condições de igualdade
• Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projeto-piloto para medidas alternativas à detenção
• Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal

Identifica várias áreas — como saúde, educação ou habitação — em que há problemas que o Governo deverá resolver, assegurando que o PS irá proceder à fiscalização do Governo

Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Mariana Mortágua (BE), Pedro Pinto (CH) e Filipa Pinto (L)

Identifica várias áreas — como saúde, educação ou habitação — em que há problemas que o Governo deverá resolver, assegurando que o PS irá proceder à fiscalização do Governo

Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Inês de Sousa Real (PAN), Alfredo Maia (PCP) e Hugo Soares (PSD)

Identifica várias áreas — como saúde, educação ou habitação — em que há problemas que o Governo deverá resolver, assegurando que o PS irá proceder à fiscalização do Governo

Justiça na contagem do tempo de serviço (Luís Francisco Israel de Almeida Ribeiro e outros).

Sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar"

Considerações sobre a distribuição de lugares, já decidida e votada em Plenário, que não estaria a ser respeitada pelo Grupo Parlamentar do Livre, tendo o Presidente remetido para o resultado da votação já efetuada, que deveria ser respeitado.

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Programa do XXV Governo Constitucional

Eleição da Mesa da Assembleia da República