Eurico Brilhante Dias

PS· Leiria· Intervenções

61 intervenções · Legislatura XVII

11 de dezembro de 2025

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos
Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP.