André Ventura
199 intervenções · Legislatura XVII
À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Maria do Rosário Palma Ramalho)
- Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
- Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
- Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
- Cria a Prestação de Coesão Social
- Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
- Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
- Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.
Apresenta os Projetos de Resolução n.ºs 1051 e 1052/XVII/1ª
- Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
- Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
- Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
- Cria a Prestação de Coesão Social
- Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
- Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
- Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Hugo Soares (PSD)
- Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
- Clarifica o carácter ilidível das presunções de rendimento patrimonial e estabelece garantias de proteção na unificação de prestações sociais sujeitas a condição de recursos
- Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
- Cria a Prestação de Coesão Social
- Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
- Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
- Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis.
Recurso para Plenário, interposto pelo PS, da decisão do Presidente relativamente ao Despacho n.º 195/XVII
À Deputada Andreia Neto (PSD)
Aborda o tema da simplificação dos apoios sociais, passa a existir uma prestação social única.
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
Ao deputado Paulo Raimundo (PCP)
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
"Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos"
Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Senhor Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
Ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Matias
- Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
- Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
- Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado