Paulo Moniz
43 intervenções · Legislatura XVII
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos
Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto
Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto
Responde à deputada
- Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro
- Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro
- Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Inês Domingos)
- Debate com a participação do Governo, sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto
- Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2024».
Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Debate com o Primeiro-Ministro antes de Conselho Europeu
- Compromisso pela reprivatização da TAP
- Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
- Recomenda ao Governo a assunção de uma solução de equilíbrio na reprivatização da TAP
- Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
- Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
Sobre o o artigo n.º 7 — Transferências orçamentais (apoios aos pescadores).
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Sobre o aditamento de um artigo n.º 112-A — Obrigações de serviço público de transporte aéreo de carga para a Região Autónoma dos Açores.
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)
Artigo 110.º - Transferências orçamentais para as regiões autónomas
Orçamento do Estado para 2026
Artigo 112.º - Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores
Orçamento do Estado para 2026
Formula um pedido de esclarecimento à deputada Ana Martins (CH)
Orçamento do Estado para 2026
Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)
- Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia para assegurar o pagamento direto do diferencial das passagens aéreas abrangidas pelo Subsídio Social de Mobilidade
- Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas.
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado João Torres (PS)
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)
Sobre "Privatização da TAP"
Sobre "Privatização da TAP"
Formulou um pedido de esclarecimento à Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Ana Isabel Xavier)
Debate anual com participação do Governo, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
