Deputados
Patrícia Gonçalves

Patrícia Gonçalves

L· Lisboa· Intervenções

107 intervenções · Legislatura XVII

7 de outubro de 2026
IntervençãoDAR 8, p. 17-18

Apresenta os Projetos de Lei n.ºs 791 e 792/XVII/2ª

  • Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional
  • Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária
  • Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
  • Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
  • Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos
  • Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
  • Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
  • Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
  • Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
  • Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
  • Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
24 de setembro de 2026
IntervençãoDAR 5, p. 20-22

Agendamento potestativo, requerido pelo GP do CH: Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH)

18 de setembro de 2026
IntervençãoDAR 3, p. 16-17

Sobre o “Custo de Vida”

3 de agosto de 2026
IntervençãoDAR 114, p. 27-28

Sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de digitalização e classificação dos exames, o processo de acesso ao ensino superior e a abertura do próximo ano letivo"

17 de julho de 2026
IntervençãoDAR 113, p. 52-52

Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

3 de julho de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 111, p. 71-72
  • Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro
  • Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
IntervençãoDAR 111, p. 73-73

Responde à deputada Angélique Da Teresa (IL)

  • Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro
  • Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
2 de julho de 20263 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 110, p. 10-11

Ao Deputado João Torres (PS)

  • Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
  • Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
  • Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
  • Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
  • Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
  • Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
  • Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
  • Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
  • Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
  • Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
  • Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
  • Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
  • Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
  • Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas.
IntervençãoDAR 110, p. 21-22

Apresenta o Projeto de Lei n.º 692/XVII/1ª e o Projeto de Resolução n.º 1104/XVII/1ª

  • Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
  • Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
  • Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
  • Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
  • Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
  • Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
  • Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
  • Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
  • Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
  • Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
  • Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
  • Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
  • Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
  • Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas.
IntervençãoDAR 110, p. 23-23

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Carlos Barbosa (CH)

  • Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
  • Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
  • Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
  • Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
  • Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
  • Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
  • Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
  • Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
  • Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
  • Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
  • Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
  • Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
  • Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
  • Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas.
25 de junho de 20263 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 107, p. 9-10

Ao deputado Paulo Núncio (CDS-PP)

  • Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
  • Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
  • Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
  • Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
  • Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
  • Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do complemento garantia para a infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
  • Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
  • Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
  • Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais
IntervençãoDAR 107, p. 12-14
  • Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
  • Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
  • Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
  • Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
  • Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
  • Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do complemento garantia para a infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
  • Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
  • Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
  • Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais
IntervençãoDAR 107, p. 17-17

Responde às deputadas Ana Isabel Ferreira (PSD) e Madalena Cordeiro (CH)

  • Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
  • Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
  • Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
  • Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
  • Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
  • Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do complemento garantia para a infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
  • Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
  • Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
  • Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações sociais
18 de junho de 20263 intervenções
IntervençãoDAR 104, p. 65-66
  • Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
  • Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
  • Recomenda ao Governo que assegure a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
Pedido de esclarecimentoDAR 104, p. 97-97

Ao Deputado Paulo Núncio (CDS-PP)

  • Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
  • Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
  • Aumenta o limite da consignação da receita de IRS e o número de beneficiários.
IntervençãoDAR 104, p. 98-99

Apresenta o Projeto de Lei n.º 667/XVII/1ª

  • Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
  • Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
  • Aumenta o limite da consignação da receita de IRS e o número de beneficiários.
11 de junho de 20264 intervenções
IntervençãoDAR 101, p. 36-37
  • Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares
  • Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
  • Consagra um regime de não tributação aplicável às compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais
  • Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
  • Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
IntervençãoDAR 101, p. 77-78
  • Prevê a alteração do prazo de comunicação de faturas
  • Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
Pedido de esclarecimentoDAR 101, p. 86-87

Ao deputado Mário Amorim Lopes (IL)

  • Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
  • Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
  • Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
  • Recomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
IntervençãoDAR 101, p. 88-89
  • Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS
  • Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
  • Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
  • Recomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
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