Patrícia Gonçalves

• Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho
• Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho
• Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.

Debate sobre o Estado da Nação

• Para controlo, revisão e criação de legislação que salvaguarde os direitos dos investidores não qualificados no âmbito da comercialização de produtos financeiros pelas instituições bancárias
• Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
• Proteção de aforradores e investidores não qualificados
• Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
• Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
• Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
• Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
• Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
• Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
• Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
• Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
• Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS

Apresentação dos Projetos de Resolução nº. s 97 e 99/XVII/1ª

• Por uma inclusão efetiva nas escolas (Movimento por uma Inclusão Efetiva)
• Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
• Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
• A emergência na consolidação de aprendizagens
• Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
• Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas
• Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem
• Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas
• Por uma educação inclusiva
• Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
• Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
• Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial.

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 52/XVII/1ª

• Novo Hospital Central do Algarve Já (Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte e Outros)
• Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve
• Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve
• Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul
• Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve
• Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do Algarve
• Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve
• Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve.

• Manifesto da insubmissão médica aos poderes político e económico
• Reintegra o internato médico na carreira médica, alterando diversos diplomas
• Valorização da carreira médica
• Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas
• Recomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos

Programa do XXV Governo Constitucional

Ao Ministro da Defesa Nacional (Nuno Melo)

Programa do XXV Governo Constitucional