Tomás Pereira

• Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
• Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
• Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
• Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
• Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
• A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
• Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
• Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
• Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
• Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Responde à deputada Adriana Rodrigues (PSD)

• Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
• Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
• Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
• Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
• Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
• A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
• Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
• Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
• Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
• Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Ao deputado Mário Amorim Lopes (IL)

• Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
• Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
• Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
• Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
• Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
• A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
• Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
• Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
• Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
• Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

• Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global
• Pela taxação justa dos milionários e dos multimilionários.

Ao Deputado Mário Amorim Lopes (IL)

• Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global
• Pela taxação justa dos milionários e dos multimilionários.

Apresenta o Projeto de Lei n.º 438/XVII/1ª

• Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
• Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade
• Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança
• Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Aumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens
• Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade.

Faz um balanço dos primeiros dois anos de políticas implementadas pelo Governo da AD

Responde aos deputados Madalena Cordeiro (CH) e Hernâni Dias (PSD)

Faz um balanço dos primeiros dois anos de políticas implementadas pelo Governo da AD

Responde à deputada Sandra Lopes (PS)

Faz um balanço dos primeiros dois anos de políticas implementadas pelo Governo da AD

Ao deputado Miguel Guimarães (PSD)

Faz um retrato do País, enaltecendo o Governo e salientando os resultados de medidas levadas a cabo pelo mesmo em diversas áreas

Ao Deputado Gonçalo Dinis Capitão (PSD)

Fala sobre política geral, elogia a ação do Governo e faz uma comparação com o estado do País há 50 anos.

Ao Deputado Armando Mourisco (PS)

Refere-se à situação socioeconómica do País e à sua perceção pelos portugueses.

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Ao deputado Mário Amorim Lopes (IL)

Sobre "Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses"

• Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional
• Revogação do congelamento de rendas
• Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
• Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional
• Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos
• Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
• Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026
• Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o direito à habitação

Ao deputado Paulo Núncio (CDS-PP)

• Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional
• Revogação do congelamento de rendas
• Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
• Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional
• Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos
• Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
• Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026
• Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o direito à habitação

Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia .

• Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
• Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”.