Pedro Pinto
234 intervenções · Legislatura XVII
Pede a distribuição de dois Projetos de Lei do CH.
Debate com o Primeiro-Ministro
- Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as «empresas e lojas de fachada»
- Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
- Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
- Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas «lojas de fachada» e favorecendo o comércio tradicional
- Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as «empresas e lojas de fachada»
- Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
- Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
- Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas «lojas de fachada» e favorecendo o comércio tradicional
Manifesta o seu repúdio pelas ofensas de que diz ter sido alvo a eputada Cristina Vieira (CH) e insta o PAR a abrir um inquérito sobre o caso.
Debate com o Primeiro-Ministro.
Pede a distribuição de uma notícia sobre a extinção do SEF
Sobre o "Caos no Aeroporto de Lisboa e impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas - novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen"
- Pela Qualificação da Profissão Médica como de Alto Risco e de Desgaste Rápido (Cristina Alexandra Areias Amandi Sousa Valente e outros)
- Pela qualificação da profissão médica como de alto risco e de desgaste rápido
- Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
- Reconhece a profissão de enfermeiro como sendo de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma
- Reconhece a profissão médica como sendo de desgaste rápido
- Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
- Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido
- Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido
- Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na saúde.
Considera que a intervenção de Isabel Mendes Lopes (L) fugiu ao tema do debate, pelo que defende que o PAR devia ter feito uma advertência.
- Pela revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal ((Associação Salvador e outros)
- Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades
- Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal
- Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida
- Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização.
Sobre a despedida da Deputada Mariana Mortágua, no momento da sua renúncia de mandato.
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o melhor cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226, relativa às infrações e sanções por violação das medidas restritivas da União Europeia
Ao deputado Pedro Delgado Alves (PS)
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o melhor cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226, relativa às infrações e sanções por violação das medidas restritivas da União Europeia
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o melhor cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226, relativa às infrações e sanções por violação das medidas restritivas da União Europeia
Roga o direito de usar da palavra nos mesmos termos em que o fez Alexandre Poço (PSD)
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais.
