Rui Afonso

Apresenta o Projeto de Lei n.º 194/XVII/1ª

• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC
• Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
• Cria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
• Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
• Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada.

• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
• Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
• Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
• Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
• Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
• Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
• Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
• Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
• Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS

Respondeu a pedido de esclarecimento da deputada Marina Gonçalves (PS)

• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
• Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
• Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
• Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
• Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
• Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
• Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
• Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
• Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
• Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
• Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS

Ao Ministro de Estado e das Finanças (Joaquim Miranda Sarmento)

Programa do XXV Governo Constitucional