Deputados
Vanessa Barata
CH· Braga· Intervenções
24 intervenções · Legislatura XVII
16 de julho de 2025
IntervençãoDAR 13, p. 43-44
- Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
- Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
9 de julho de 2025
IntervençãoDAR 10, p. 37-38
Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos.
25 de junho de 2025
IntervençãoDAR 4, p. 37-37
Relatório de Segurança Interna Relatório Anual de Segurança Interna 2024
17 de junho de 2025
Pedido de esclarecimentoDAR 2, p. 112-113
Ao Ministro da Presidência (António Leitão Amaro)
Programa do XXV Governo Constitucional
