Pedro Pessanha

Ao Deputado Luís Dias (PS)

• Reforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto
• Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
• Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
• Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas
• Recomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual.

Fala sobre a importância do investimento na segurança nacional e europeia e o papel de Portugal na indústria da defesa.

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Fala sobre a importância do investimento na segurança nacional e europeia e o papel de Portugal na indústria da defesa.

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Bruno Vitorino (PSD)

Fala sobre a importância do investimento na segurança nacional e europeia e o papel de Portugal na indústria da defesa.

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Frederico Francisco (PS)

Fala sobre a importância do investimento na segurança nacional e europeia e o papel de Portugal na indústria da defesa.

Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento

Orçamento do Estado para 2026

De pesar pelas vítimas de violência política nos Estados Unidos da América

• Pela proteção da mata da Quinta dos Ingleses
• Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural
• Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida
• Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «paisagem protegida»
• Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses

Ao Deputado Paulo Raimundo (PCP)

• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
• Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
• Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina
• Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano
• Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos
• Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
• Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano
• Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel
• Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido.

Ao Ministro da Defesa Nacional (Nuno Melo)

Programa do XXV Governo Constitucional